De acordo com a Norma Regulamentadora 5 – Comissão Interna...

a organização deve, entre outros, proporcionar aos membros da CIPA os meios necessários ao desempenho de suas atribuições, garantindo tempo suficiente para a realização das tarefas constantes no plano de trabalho e fornecer à CIPA, quando requisitadas as informações relacionadas às suas atribuições.

ao membro da CIPA compete interromper atividade quando considerar, por motivos razoáveis, que a situação de trabalho implica risco grave e iminente ao trabalhador, devendo, de imediato, comunicar o fato ao presidente da Comissão e ao coordenador do SESMT.

constatada, na eleição, participação inferior a um terço dos empregados no primeiro dia de votação, não haverá a apuração dos votos, e a comissão eleitoral deverá prorrogar o período de votação para o dia subsequente, computando-se os votos já registrados no dia anterior, sendo a eleição considerada válida com a participação de qualquer número de empregados.

o curso de formação dos membros de CIPA, que poderá ser ministrado pelo SESMT do estabelecimento, deverá contemplar, entre outros itens, os seguintes: estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo; metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho e drogas e alcoolismo no ambiente de trabalho.

a apuração dos votos deverá ocorrer em horário normal de trabalho, com acompanhamento de representante da organização e dos empregados, em número a ser definido pela comissão eleitoral, facultado o acompanhamento dos candidatos e de representante do sindicato representativo da categoria profissional preponderante no estabelecimento.