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Sobre a CAT - Comunicação de Acidentes e Doenças do...
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Q2945176
Teclas de Atalhos
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Sobre a CAT - Comunicação de Acidentes e Doenças do Trabalho, analise as afirmativas abaixo:
I. A Empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência sendo fluxo de cópias de documentos a outros órgãos de responsabilidade do emissor.
II. Destas cópias uma é reservada ao trabalhador para que ele tenha comprovante de sua notificação e meios para sua defesa futura caso seus direitos não sejam preservados.
III. Na falta de comunicação por parte da empresa, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, não prevalecendo nestes casos o prazo de apenas um dia útil.
IV. Caberá a autoridade policial a aplicação e cobrança da multa devida, sendo que sindicatos e entidades representativas de classe poderão acompanhar a cobrança, Social, das multas previstas para o descumprimento desta obrigatoriedade.
V. Segurado que sofreu acidente de trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de06 (seis) meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente da percepção de auxílio-acidente.
Assinale a alternativa correta,
A
As afirmativas I, II, III, IV e V estão corretas
B
Apenas I, IV e V estão corretas
C
Apenas I, II e III estão corretas
D
Apenas II, III e IV estão corretas
E
Apenas I, II e V estão corretas