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O governo Lula, como uma de suas últimas ações em 2010...

O governo Lula, como uma de suas últimas ações em 2010, assinou uma medida provisória que autorizava o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). A partir da análise de Juliana Fiuza Cislaghi, no texto “Hospitais Universitários Federais e Novos Modelos de Gestão”, considere as seguintes afirmativas:

1. A primeira implicação da centralização da gestão da saúde em uma empresa pública é sua retirada do capítulo da ordem social na Constituição, passando a ser regulada pelos critérios da ordem econômica.

2. A medida foi justificada pela necessidade de resolver o impasse dos terceirizados dos hospitais universitários federais visto que o Tribunal de Contas da União (TCU) declarou ilegal a situação dos 26 mil contratados precarizados.

3. Confirmava-se a intenção do governo de retirar a gestão dos hospitais universitários das mãos das universidades por meio de um modelo de gestão de direito privado.

4. A EBSERH deriva dos pressupostos da Reforma do Estado bresseriana, que defende que serviços não exclusivos do Estado só sejam regulados nos seus resultados, deixando sua execução para entidades público/privadas prestadoras de serviços.

Assinale a alternativa correta.


A
Somente a afirmativa 4 é verdadeira.

B
Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.

C
Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.

D
Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

E
As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.