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No que se refere ao ECA, a garantia da inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, englobando a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, das ideias e crenças, dos objetos pessoais, dos espaços, configura-se como um direito:
ao respeito.
à liberdade religiosa.
à saúde.
ao livre convencimento.
á livre manifestação de pensamento.