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Em relação aos requisitos necessários para a inscrição de...
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Q1226130
Teclas de Atalhos
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Em relação aos requisitos necessários para a inscrição de programas de regime de semiliberdade ou internação, considerando o que determina a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, é CORRETO o item:
A
Capacidade de construção de unidade socioeducacional em espaço contíguo ou anexo ao estabelecimento penal existente.
B
Comprovação da existência de estabelecimento educacional com instalações adequadas e em conformidade com as normas de referência.
C
Realização de eleição municipal para a escolha do dirigente da instalação onde funcionará o programa de regime de semiliberdade ou internação.
D
Apresentação de projetos de atividades de natureza individual a serem desenvolvidos com aqueles que estão em regime de semiliberdade ou internação.