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Documentos produzidos e difundidos pelo CFESS sobre a atuação do/a assistente social no campo da educação apresentam a compreensão de que o trabalho deste profissional “não se restringe ao segmento estudantil nem às abordagens individuais. Envolve também ações junto às famílias, aos professores e professoras, aos demais trabalhadores e trabalhadoras da educação, aos gestores e gestoras dos estabelecimentos públicos e privados, aos/às profissionais e às redes que compõem as demais políticas sociais, às instâncias de controle social e aos movimentos sociais”. Considerando o tema, assinale a alternativa correta.
As ações a serem executadas pelo/a assistente social no campo da educação foram definidas em assembleia nacional da categoria realizada durante o Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais em Brasília, em 2010.
A concepção de trabalho do/a assistente social no âmbito da educação foi estabelecida pela Lei nº 3.688, de 08 de março de 2000, e posteriormente incorporada pelo CFESS em seus documentos.
As atribuições e competências dos/as assistentes sociais para a atuação no campo da educação estão definidas pela Lei nº 9.394, de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), porém precisam de regulamentação complementar para serem cumpridas pelas escolas.
A concepção acerca do trabalho do assistente social no campo da educação resultou dos eventos realizados pelo CFESS desde 2000, quando teve início a tramitação do Projeto de Lei nº 3.688, de 2000, com o intuito de assegurar que o entendimento dos profissionais da área de educação sobre suas atribuições nesse campo fosse incorporado ao PL.
A partir de acúmulo crítico dos debates da profissão acerca da atuação do/a assistente social no campo da educação, o CFESS publicou, em 2013, o documento “Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação”.