São considerados direitos e responsabilidades gerais da
assistente social previsto no de Código de Ética Profissional
do Assistente Social de 1993, EXCETO:
A
Inviolabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos
e documentação, garantindo o sigilo profissional; desagravo
público por ofensa que atinja a sua honra profissional
e aprimoramento profissional de forma contínua.
B
Garantia e defesa de suas atribuições e prerrogativas,
estabelecidas na Lei de Regulamentação da Profissão; livre
exercício das atividades inerentes à profissão; participação
na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, e na
formulação e implementação de programas sociais.
C
Ampla autonomia no exercício da profissão, não sendo
obrigado a prestar serviços profissionais incompatíveis com
as suas atribuições, cargos ou funções e liberdade na realização
de seus estudos e pesquisas, resguardados os direitos
de participação de indivíduos ou grupos envolvidos em seus
trabalhos.
D
Abster-se, no exercício da profissão, de práticas que caracterizem
a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento
dos comportamentos, denunciando sua ocorrência
aos órgãos competentes; participar de programas de socorro
à população em situação de calamidade pública, no
atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.
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