A política de assistência social, que tem por funções a...

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Q1305482
Teclas de Atalhos
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A política de assistência social, que tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, organiza-se sob a forma de sistema único, de caráter público, não contributivo, descentralizado e participativo. Conforme prescrições contidas no artigo 5o da NOB/SUAS, são diretrizes estruturantes da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), entre outras: a descentralização político-administrativa e o comando único das ações em cada esfera de governo; o financiamento partilhado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; o fortalecimento da relação democrática entre Estado e sociedade civil; e o controle social e a


A

participação popular.


B

qualidade dos serviços.


C

proteção à privacidade do usuário.


D

atenção profissional.


E

padronização das decisões.