A Norma Operacional Básica – NOB/SUAS disciplina a gestão...

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Q1332633
Teclas de Atalhos
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A Norma Operacional Básica – NOB/SUAS disciplina a gestão pública da política de assistência social no território brasileiro, exercida de modo sistêmico pelos entes federativos, em consonância com a Constituição da República de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS e as legislações complementares a ela aplicáveis. Seu conteúdo estabelece:


I. Caráter do SUAS e funções da política pública de assistência social para extensão da proteção social brasileira;

II. Níveis de pactuação do SUAS , instâncias de controle social, liberação que compõem o processo democrático de gestão do SUAS;

III. Financiamento

IV. Regras de transição.


Está(ão) correta(s) APENAS as afirmativas:


A

I e II.


B

I e IV.


C

I, III e IV.


D

II e III.


E

II e IV.