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Constituem medidas socioeducativas aplicáveis ao adolescente pela prática de ato infracional:
advertência, obrigação de reparar o dano, liberdade assistida, prestação de serviços à comunidade, privação de liberdade e abrigo em entidade.
advertência, obrigação de reparar o dano, liberdade assistida, prestação de serviços à comunidade, inserção em regime de semi-liberdade e colocação em família substituta.
advertência, obrigação de reparar o dano, liberdade assistida, prestação de serviços à comunidade, inserção em regime de semi-liberdade e internação em estabelecimento educacional.
advertência, obrigação de reparar o dano, liberdade assistida, prestação de serviços à comunidade, inserção em regime de semi-liberdade, multa, internação em estabelecimento educacional e incomunicabilidade.