Considerando o que estabelece a Política Nacional de Saúde...

Considerando o que estabelece a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, e os deveres dos assistentes sociais normatizados pelo Código de Ética em vigor e pela Resolução 489/2006 do CFESS, é correto afirmar o seguinte:


A

é dever do assistente social denunciar ao Conselho Regional de sua área de atuação, atos de preconceito e discriminação por orientação sexual entre pessoas do mesmo sexo, praticados por pessoas jurídicas privadas ou públicas ou pessoas físicas, sejam assistentes sociais ou não.


B

a competência dos Conselhos Regionais de Serviço Social nos casos de denúncias de discriminação ou preconceito a orientação sexual de pessoas do mesmo sexo limita-se à orientação aos denunciantes e/ou vítimas.


C

se comprovada a prática de atos discriminatórios ou preconceituosos que atentem contra a livre orientação e expressão sexual, o assistente social poderá ter como penalidade mínima o pagamento de multa e máxima, a suspensão do exercício profissional.


D

a suspensão, quando motivada por atos discriminatórios ou preconceituosos que atentem contra a livre orientação e expressão sexual, terá o prazo aumentado, em 12 meses.


E

a Resolução 489/2006 consiste em uma resposta política às constantes violações de direitos da população LGBT e às premissas constantes na Declaração de Durban.