Considerando o que estabelece a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais,
Travestis e Transexuais, e os deveres dos assistentes sociais normatizados pelo Código de Ética em vigor e
pela Resolução 489/2006 do CFESS, é correto afirmar o seguinte:
A
é dever do assistente social denunciar ao Conselho Regional de sua área de atuação, atos de preconceito e
discriminação por orientação sexual entre pessoas do mesmo sexo, praticados por pessoas jurídicas privadas
ou públicas ou pessoas físicas, sejam assistentes sociais ou não.
B
a competência dos Conselhos Regionais de Serviço Social nos casos de denúncias de discriminação ou
preconceito a orientação sexual de pessoas do mesmo sexo limita-se à orientação aos denunciantes e/ou
vítimas.
C
se comprovada a prática de atos discriminatórios ou preconceituosos que atentem contra a livre orientação e
expressão sexual, o assistente social poderá ter como penalidade mínima o pagamento de multa e máxima,
a suspensão do exercício profissional.
D
a suspensão, quando motivada por atos discriminatórios ou preconceituosos que atentem contra a livre
orientação e expressão sexual, terá o prazo aumentado, em 12 meses.
E
a Resolução 489/2006 consiste em uma resposta política às constantes violações de direitos da população
LGBT e às premissas constantes na Declaração de Durban.
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