Assinale a alternativa INCORRETA, no que compete à
Lei. 8.742, de 07 de setembro de 1993.
A
Consideram-se entidades e organizações de assistência
social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou
cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento
aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que
atuam na defesa e garantia de direitos.
B
Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social
realiza-se de forma integrada às políticas setoriais,
garantindo mínimos sociais e provimento de condições para
atender contingências sociais e promovendo a
universalização dos direitos sociais.
C
A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é
política socioeconômica não contributiva, que provê os
mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado
de ações de iniciativa privada e da sociedade, para garantir
o atendimento às necessidades básicas.
D
A vigilância socioassistencial é um dos instrumentos das
proteções da assistência social que identifica e previne as
situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no
território.
E
As ações das três esferas de governo na área de assistência
social realizam-se de forma articulada, cabendo a
coordenação e as normas gerais à esfera federal e a
coordenação e execução dos programas, em suas
respectivas esferas, aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios.
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