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A respeito do que a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993) apresenta expressamente sobre o Benefício de Prestação Continuada – BPC, assinale a alternativa correta.
A cessação do benefício de prestação continuada concedido à pessoa com deficiência impede nova concessão do benefício
Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal familiar seja inferior a um quarto do salário-mínimo.
O BPC pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro benefício no âmbito da seguridade social, desde que observada a regra da renda per capita familiar de um quarto do salário mínimo.
São requisitos para a concessão, para a manutenção e para a revisão do benefício as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único.
A condição de acolhimento em instituições de longa permanência prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada, devendo a prestação dos mínimos sociais ser garantida pela instituição que realizar o acolhimento.