A política de assistência Social é considerada política
pública e direito social com a Constituição Federal de 1988 e
com a promulgação da Lei Orgânica de Assistência Social.
Sendo assim, podemos afirmar que:
A
A assistência Social, no Brasil, a partir de 2003, é
estruturada administrativamente e passa a ser regida
pelo Sistema Único de Assistência Social – SUAS;
B
A gestão proposta para política de assistência social
é o pacto federativo e a forma de enfrentar a questão
social é a centralização;
C
O Sistema Único de Assistência Social tem como referência na sua construção apenas a Lei Orgânica da
Assistência social - LOAS;
D
A política de Assistência Social realiza-se de forma
desarticulada das demais políticas setoriais;
E
A Assistência Social, de acordo com a LOAS, tem
como objetivo a universalização dos direitos sociais.
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