A Lei Nº 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, dispõe sobre a...

A Lei Nº 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Art. 16. As instâncias deliberativas do Suas, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são:


A

O Conselho Nacional de Assistência Social, os Conselhos Estaduais de Assistência Social, os Conselhos Municipais de Assistência Social e o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal;


B

O Conselho Nacional de Assistência Social, os Conselhos Estaduais de Assistência Social e os Conselhos Municipais de Assistência Social;


C

O Conselho Nacional de Assistência Social, os Conselhos Estaduais de Assistência Social, os Conselhos Municipais de Assistência Social e os Conselhos Locais de Assistência Social;


D

O Conselho Nacional de Assistência Social, os Conselhos Estaduais de Assistência Social, os Conselhos Municipais de Assistência Social e os Conselhos Regionais de Assistência Social;


E

O Conselho Nacional de Assistência Social, os Conselhos Estaduais de Assistência Social, os Conselhos Municipais de Assistência Social, o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal e os Conselhos Locais de Assistência Social.