A Lei n° 8.662, de 7 de junho de 1993 dispõe sobre
a profissão de Assistente Social e dá outras
providências, sendo conhecida como a Lei de
Regulamentação da Profissão. Sobre a mesma é
correto afirmar:
A
O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)
terá sede e foro no Rio de Janeiro.
B
Cabe aos Conselhos Regionais de sua
jurisdição credenciar e comunicar às Unidades
de Ensino os campos de estágio de seus alunos
e designar os Assistentes Sociais responsáveis
por sua supervisão.
C
Em cada capital de Estado, de Território e no
Distrito Federal, haverá um Conselho Regional
de Serviço Social (CRESS) denominado
segundo a sua jurisdição, a qual alcançará, respectivamente, a do Estado, a do Território e
a do Distrito Federal.
D
Os Conselhos Regionais poderão constituir,
dentro de sua própria área de jurisdição,
núcleos regionais para desempenho de suas
atribuições executivas e de primeira instância
nas regiões em que forem instalados, desde que
a arrecadação proveniente dos profissionais
nelas atuantes seja suficiente para sua própria
manutenção.
E
Somente os estudantes de Serviço Social e
técnicos sociais, sob supervisão direta de
Assistente Social em pleno gozo de seus
direitos profissionais, poderão realizar estágio
de Serviço Social.
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