A Lei Orgânica da Assistência Social, Nº
8.742/93, estabelece, em seu Art. 2º, que assistência
social tem os seguintes objetivos:
I - A proteção social, que visa à garantia da vida, à
redução de danos e à prevenção da incidência de
riscos.
II - A vigilância socioassistencial, que visa a analisar
territorialmente a capacidade protetiva das famílias e
nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças,
de vitimizações e danos.
III - A primazia da responsabilidade do Estado na
condução da política de assistência social em cada
esfera de governo.
Está(ão) correta(s) a(s) alternativas