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São asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes...
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Q1384367
Teclas de Atalhos
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São asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias:
I - Pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente.
II - Igualdade na relação processual, produzir todas as provas necessárias à sua defesa, porém não podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas.
III - Defesa técnica por advogado.
IV - Assistência judiciária gratuita e integral aos necessitados, na forma da lei.
Está incorreto o item:
A
I
B
II
C
III
D
IV