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Verificada a prática infracional, a autoridade competente...
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Q1388041
Teclas de Atalhos
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Verificada a prática infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as medidas de advertência, obrigação de reparar o dano, dentre outras, como a prestação de serviços à comunidade, que consiste em realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a:
A
doze meses.
B
seis meses.
C
quarenta e cinco dias.
D
três meses.