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O controle social, preconizado na Constituição Federal de 1988, pressupõe que a sociedade civil:
defina as bases de fiscalização das ações estatais no âmbito das políticas sociais com isenção de interesses classistas
participe na formulação, gestão e fiscalização das parcerias público-privadas no planejamento das políticas sociais
garanta a efetivação da democracia representativa para além dos espaços institucionalizados de participação
participe na formulação, acompanhamento da execução e definição da alocação dos recursos das políticas sociais