A Lei nº 8.742/1993 é o mecanismo legal que estabelece as...

A Lei nº 8.742/1993 é o mecanismo legal que estabelece as diretrizes da política pública de assistência social no Brasil. Uma dessas diretrizes é:


A

igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, assim como garantias de equivalência às populações urbanas e rurais


B

divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos previdenciários, dos recursos oferecidos pelo poder público e dos critérios para sua concessão


C

globalização dos direitos sociais, por meio do acesso às demais políticas públicas, bem como da autonomia do destinatário da ação assistencial


D

participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis


E

respeito à dignidade do cidadão e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, à convivência familiar e comunitária