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De acordo com Lei nº 8.069/1990, a medida de internação de...
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Q1407603
Teclas de Atalhos
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Tendo como parâmetro o Estatuto da Criança e do Adolescente, responda às questões 45 a 51:
De acordo com Lei nº 8.069/1990, a medida de internação de adolescentes em conflito com a lei será aplicada, dentre outras motivações excepcionais, quando se tratar de ato infracional grave cometido mediante violência à pessoa. Uma ação obrigatória a ser desenvolvida pelas entidades acolhedoras será:
A
requisitar a comprovação da materialidade e autoria do ato infracional cometido pelo adolescente, resguardando- o de situações inverídicas
B
inventariar os pertences do adolescente com vistas à posterior doação dos mesmos, como forma de desvinculação da sua realidade anterior
C
encaminhar o adolescente para programas de apoio a egressos sob a responsabilidade da secretaria municipal da assistência social, planejando sua reinserção social
D
comunicar à autoridade competente todos os casos de adolescentes com doenças infectocontagiosas, com vistas a garantir a recuperação da sua saúde
E
proceder a estudo social e pessoal de cada caso, reavaliado periodicamente a cada 12 meses, no mínimo, dando ciência dos resultados à autoridade competente