A Lei de Regulamentação da Profissão define as competências...

A Lei de Regulamentação da Profissão define as competências...

A Lei de Regulamentação da Profissão define as competências dos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) em suas respectivas áreas de jurisdição. De acordo com essa legislação, NÃO é competência dos CRESS:


A

funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional.


B

organizar e manter o registro profissional dos assistentes sociais e o cadastro das instituições e obras sociais públicas e privadas, ou de fins filantrópicos.


C

fiscalizar e disciplinar o exercício da profissão de assistente social.


D

fixar, em assembleia da categoria, as anuidades que devem ser pagas pelos assistentes sociais.


E

elaborar o respectivo regimento interno e submetê-lo a exame e aprovação do CFESS/CRESS.