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Com a promulgação da Constituição de 1988, emerge no contexto brasileiro uma nova configuração para as políticas sociais, apontando para a ampliação de direitos. Nessa perspectiva, a assistência social regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n. 8.742/1993 e suas alterações na Lei n. 12.435/2011), passa a vigorar pautada em novos conceitos, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando à garantia de mínimos sociais ao provimento de condições para atender contingências sociais e visando à universalização dos direitos. A esse respeito considere as afirmativas abaixo
I | A assistência social tem sido operacionalizada por uma lógica avessa àqueles propósitos que embasaram a Constituição Federal de 1988, cuja perspectiva sinalizava a possibilidade de garantia de direitos. |
II | A assistência social efetivamente tem sido operacionalizada por uma lógica universalizante, sob a responsabilidade do Estado, cujo objetivo é garantir o acesso a direitos universais a todos os cidadãos brasileiros. |
III | O modelo de proteção social implantando no Brasil, pós-1988, tem sido operacionalizado de acordo com a lógica e o conteúdo que conformam o estado de bem-estar social vigente nos países desenvolvidos. |
IV | A seguridade social é compreendida como um conjunto de ações integradas , de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade civil, destinados a assegurar à população direitos relativos à saúde, à assistência social e à previdência. |
Estão corretas as afirmativas
III e IV.
I e II.
II e III.
I e IV.