As questões de 21 a 30 devem ser respondidas com base na Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mesmo quando o enunciado não fizer referência.
São requisitos para a concessão de pedidos de colocação em família substituta, EXCETO:
A
qualificação completa apenas do requerente, independentemente da anuência ou não do seu companheiro ou cônjuge;
B
indicação de eventual parentesco do requerente e de seu cônjuge, ou companheiro, com a criança ou adolescente, especificando se tem ou não parente vivo;
C
qualificação completa da criança ou adolescente e de seus pais;
D
declaração sobre a existência de bens, direitos ou rendimentos relativos à criança ou ao adolescente.
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