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De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social - Lei n°...
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social - Lei n° 8.742/1993 -, na efetivação da política de assistência social, compete aos Estados:
A
atender, em conjunto com os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência.
B
diagnosticar as situações de vulnerabilidade social.
C
instituir e gerenciar os Conselhos Municipais de Assistência Social.
D
realizar monitoramento e avaliação da política nacional de assistência social.
E
normatizar as ações e regular a prestação de serviços na área da assistência social.