A Lei 8662/93, que regulamenta a profissão de Assistente Social, define, entre outros, as competências e atribuições profissionais. No que diz respeito às atribuições privativas, é correto afirmar:
A
O caráter privativo é garantido pelas competências assinaladas no art. 4 da Lei de Regulamentação, posto que indicam a formação genérica para atuar da gestão à execução das políticas sociais.
B
O que garante o caráter privativo das atribuições é o fato de a intervenção profissional centrar-se sobre programas e projetos sociais que atuam sobre a questão social.
C
O que define o caráter privativo das atribuições é o acúmulo teórico-prático que os profissionais qualificaram historicamente enquanto matéria, área e unidade de Serviço Social.
D
As atribuições privativas da/o assistente social são desdobramentos das competências que explicitam que essa formação é especializada para as/os trabalhadores sociais.
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