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O Benefício de Prestação Continuada é voltado a pessoa com...
O Benefício de Prestação Continuada é voltado a pessoa com deficiência e ao idoso que comprove não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Sua garantia inicial foi prevista pelo (a).
A
Estatuto do Idoso.
B
Lei Orgânica da Assistência Social.
C
Constituição Federal de 1988.
D
Estatuto da Pessoa com Deficiência.
E
Política Nacional de Assistência Social de 2004.