O PETI está disponibilizado a todos os municípios por meio da identificação das situações de trabalho infantil, cabendo à Secretaria de Assistência Social realizar o cadastramento das famílias, crianças e adolescentes no CadÚnico e ofertar:
A
a educação para todos da família, inclusive para os familiares da clientela alvo
B
o serviço socioeducativo no âmbito de seu território
C
assegurar emprego para toda a clientela alvo
D
aulas e avaliações sistemáticas para a clientela atendida no contraturno escolar
E
o vale alimentação e vale transporte para todas as famílias cadastradas
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