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A Política de Assistência Social tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos. Segundo a LOAS, a vigilância socioassistencial tem por objetivo
realizar ações para construir e fortalecer os vínculos familiares, comunitários e societários.
analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e de danos.
identificar espaços e oportunidades para o exercício da cidadania ativa e incentivar a participação da comunidade no enfrentamento dos problemas sociais.
integrar ações de iniciativa pública e da sociedade que ofertam e operam benefícios, serviços, programas e projetos, para o enfrentamento das vulnerabilidades sociais.
desenvolver ações para alcançar a universalização da cobertura da Política de Assistência Social e promover o acesso da população aos serviços, programas e projetos nessa área.