A LEI Nº 8.742/1993, Art. 18. Compete ao Conselho Nacional...
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Q1655947
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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A LEI Nº 8.742/1993, Art. 18. Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social, EXCETO:


A

Normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.


B

Apreciar relatório anual que conterá a relação de entidades e organizações de assistência social certificadas como beneficentes e encaminhá-lo para conhecimento dos Conselhos de Assistência Social dos Estados, Municípios e do Distrito Federal.


C

Acompanhar e fiscalizar o processo de certificação das entidades e organizações de assistência social no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.


D

Apreciar relatório anual que conterá a relação de entidades e organizações de assistência social certificadas como beneficentes e encaminhá-lo para conhecimento dos Conselhos de Assistência Social dos Estados, Municípios e do Distrito Federal.


E

Zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de assistência social.