A partir da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº...

A partir da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº 8.742/1993, intitulada Lei Orgânica da Assistência Social, novos modelos e concepções da assistência social passaram a vigorar no Brasil. São diretrizes desta lei:


A

A centralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal.


B

A participação municipal, por meio dos vereadores eleitos, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.


C

A primazia da responsabilidade das organizações não governamentais na condução da Política de Assistência Social regional.


D

A centralidade nas organizações não governamentais para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.


E

Todos terão direito à assistência social, independentemente de contribuição à seguridade social.