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Na intersetorialidade das políticas sociais públicas, na...
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Q1747488
Teclas de Atalhos
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Na intersetorialidade das políticas sociais públicas, na articulação e no trabalho em rede, tem-se no Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e dos Adolescentes − SGD um exemplo concreto da articulação e integração das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil, na aplicação de instrumentos normativos e no funcionamento dos mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, nos níveis Federal, Estadual, Distrital e Municipal. O SGD está distribuído nos eixos estratégicos:
A
defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes; promoção dos direitos humanos; e, controle da efetivação dos direitos humanos de crianças e de adolescentes.
B
instituição dos direitos das crianças e dos adolescentes; comunicação e disseminação dos direitos; e, interesse superior da criança e do adolescente.
C
proteção integral e prioridade absoluta; responsabilização; e, interesse superior da criança e do adolescente.
D
comunicação e disseminação dos direitos; interesse superior da criança e do adolescente; e, defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
E
promoção dos direitos humanos; controle da efetivação dos direitos humanos de crianças e de adolescentes; e, comunicação e disseminação dos direitos.