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Todo profissional de Serviço Social que atua nas políticas...
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Q1747494
Teclas de Atalhos
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Todo profissional de Serviço Social que atua nas políticas sociais públicas, especialmente nas de assistência social, saúde e educação, têm que conhecer e apropriar-se dos conceitos e concepções postos no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. As estratégias, objetivos e diretrizes deste Plano estão fundamentados primordialmente
A
no interesse superior da criança e do adolescente, na proteção integral e na condição peculiar de seres em desenvolvimento.
B
no encaminhamento para família substituta, mediante procedimentos legais que garantam a defesa do interesse da criança e do adolescente, na não separação dos irmãos levados à guarda, tutela ou adoção e na estruturação das crianças e adolescentes como sujeitos e cidadãos.
C
na não discriminação, nos direitos à sobrevivência e ao desenvolvimento e no respeito à opinião da criança.
D
na primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, na precedência do atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública e na condição peculiar de seres em desenvolvimento.
E
na prevenção ao rompimento dos vínculos familiares, na qualificação do atendimento dos serviços de acolhimento e no investimento para o retorno ao convívio com a família de origem.