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Apesar da conquista de direitos individuais e coletivos no Brasil, é correto afirmar a necessidade de um longo caminho a ser percorrido para a efetivação do Sistema de Garantia dos Direitos das crianças e dos adolescentes. É indispensável a discussão sobre o direito à educação, esporte, lazer, cultura e sexualidade desse grupo etário, para além da violação de direitos e da responsabilização de abusadores e exploradores. Nesse sentido, há que se superar visões conservadoras e entender a mudança de paradigma, adotando a compreensão de que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e estão em situação
de conduta irregular.
peculiar de desenvolvimento.
de abandono escolar.
contrária à boa educação.
de proteção genérica.