O Plano Municipal de Assistência Social é um instrumento de...
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Q1812985
Teclas de Atalhos
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O Plano Municipal de Assistência Social é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da PNAS. A Norma Operacional Básica (NOB-SUAS) regulamenta a responsabilidade, a periodicidade e a estrutura que compõem a elaboração do Plano, com destaque para o diagnóstico socioterritorial. De acordo com o art. 21 da NOB, a realização do diagnóstico socioterritorial, entre outros dados, requer a investigação das situações de risco e vulnerabilidade social, a identificação da rede socioassistencial e ainda o reconhecimento da oferta e da demanda por serviços socioassistenciais.


Para a atuação da política de assistência social, o diagnóstico requer ainda a definição dos territórios


A

restritos.


B

genéricos.


C

disponíveis.


D

prioritários.


E

fronteiriços.