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O Conselho Tutelar é responsável pelos problemas das crianças e dos adolescentes relacionados à justiça social e compõe o sistema de garantias dos direitos das crianças e dos adolescentes junto com:
família, instituições e aparato público.
CMDCA, CEDCAe CONANDA.
secretarias municipais de assistência social, de educação e de saúde.
Conselhos de Direitos, Ministério Público e Poder Judiciário.
Estado, entidades de atendimento e abrigos.