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Martins (2010) afirma que, no Brasil, os conselhos dos direitos da criança e do adolescente fazem parte da nova estrutura da política social para a criança e o adolescente. Acrescenta que o município possui autonomia para determinar como o conselho deve ser composto, sendo necessário, entretanto, em quaisquer condições, que sejam preservados, os critérios de:
Representatividade institucional, isonomia e paridade.
Representatividade institucional, paridade e capacidade profissional.
Representatividade institucional, isonomia e disponibilidade.
Representatividade institucional, isonomia e comprometimento.
Representatividade institucional, paridade e criatividade.