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Nos atendimentos em saúde mental, de qualquer natureza, a pessoa e seus familiares ou responsáveis serão formalmente cientificados dos direitos. São direitos da pessoa portadora de transtorno mental, EXCETO:
Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades.
Ser privada de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.
Ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração.
Ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.