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Após quase três décadas de vigência, o Brasil continua...
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Q1905387
Teclas de Atalhos
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Após quase três décadas de vigência, o Brasil continua mobilizado para que o ECA se mantenha como uma legislação avançada e atualizada. Nos últimos anos, foram realizados diversos aprimoramentos, dentre os quais se destacam:
(Dentre as alternativas a seguir, assinale a INCORRETA):
A
Lei da Primeira Infância (Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016).
B
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943).
C
Lei Menino Bernardo (Lei nº 13.010, de 26 de junho de 2014).
D
Lei que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase.