A construção do direito da Assistência Social é recente na...
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Q1912906
Teclas de Atalhos
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A construção do direito da Assistência Social é recente na história do Brasil. Durante muitos anos a questão social esteve ausente das formulações de políticas no país. O grande marco é a Constituição de 1988, chamada de Constituição Cidadã, que confere, pela primeira vez, a condição de política pública à assistência social, constituindo, no mesmo nível da saúde e previdência social, o tripé da seguridade social que ainda se encontra em construção no país. A partir da Constituição, em 1993 temos a promulgação da , no 8.742, que regulamenta esse aspecto da Constituição e estabelece normas e critérios para organização da assistência social, que é um direito, e este exige definição de leis, normas e critérios objetivos. O texto acima refere-se a :


A

Lei Orgânica da Assistência Social - CRAS/1993;


B

Lei Orgânica da Assistência Social - COAS/1998;


C

Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS/1983;


D

Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS/1993;