Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A natureza e o funcionamento dos Conselhos de Direitos...
1
Q1916022
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A natureza e o funcionamento dos Conselhos de Direitos derivam do modelo constitucional brasileiro e de organização do Estado democrático de Direito, que se assenta
A
no caráter centralizador do regime federativo do Estado brasileiro.
B
na municipalização da esfera pública brasileira
C
na autoridade executiva do governo federal em última instância.
D
na repartição equitativa de poderes pela União, Estados e Municípios.
E
na descentralização político‐administrativa e na participação popular.