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Com o processo de democratização do Estado e da sociedade...

Com o processo de democratização do Estado e da sociedade brasileira, a sociedade civil conquistou uma série de garantias e, ao mesmo tempo, compromissos. De sujeito de favores e benesses passa a ser sujeito de direitos. O exercício de cidadania que objetiva efetivar direitos torna-se desafiante e complexo, porque


A

a legislação que garante os direitos humanos não é específica em relação aos canais de participação e controle social.


B

a efetivação de direitos sociais depende de tribunais localizados e de ação operacional ampla e direta na comunidade.


C

os conselhos que lutam em defesa dos direitos sociais constituem instância muito nova sem articulação governamental.


D

a sociedade civil conta com uma diversidade de sujeitos e de propostas que precisam ser reconhecidas no cenário de disputas atuais.


E

o paradigma da complexidade permeia todos os campos de disputas políticas e sociais.