Conforme o Artigo 4º da Lei Nº 8.662, constituem competências do Assistente Social:
A
Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil.
B
Assessoria e consultoria aos órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social.
C
Dirigir e coordenar Unidades de Ensino e Cursos de Serviço Social, de graduação e pós-graduação.
D
Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social.
E
Fiscalizar o exercício profissional através dos Conselhos Federal e Regionais.
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