Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O estudo diagnóstico tem como objetivo subsidiar a decisão...
1
Q1959225
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O estudo diagnóstico tem como objetivo subsidiar a decisão acerca do afastamento da criança ou adolescente do convívio familiar. Salvo em situações de caráter emergencial e/ou de urgência, esta medida deve ser aplicada por autoridade competente, com base em uma recomendação técnica, a partir de um estudo diagnóstico, caso a caso, realizado por equipe interprofissional do órgão aplicador da medida ou por equipe formalmente designada para este fim. Recomenda-se que o estudo diagnóstico contemple, dentre outros, os seguintes aspectos, exceto:
A
Composição familiar e contexto socioeconômico e cultural no qual a família está inserida.
B
Valores e costumes da comunidade da qual a família faça parte, especialmente, no caso de minorias étnicas ou comunidades tradicionais.
C
Condições de acesso da família a serviços, programas e projetos das diversas políticas públicas que possam responder às suas necessidades.
D
Possibilidade de intervenção profissional e encaminhamentos que visem à superação da situação de violação de direitos, com a necessidade de afastamento da criança e do adolescente da família.
E
Nos casos de violência intrafamiliar, se há possibilidade de afastamento do agressor da moradia comum para a manutenção da criança ou adolescente na moradia em condições de proteção e segurança.