A Lei Orgânica de Assistência Social determina que o...
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Q2011097
Teclas de Atalhos
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A Lei Orgânica de Assistência Social determina que o financiamento dos benefícios, serviços, programas e projetos estabelecidos nesta lei far-se-á com os recursos das três esferas do governo e com as demais contribuições sociais previstas no artigo 195 da Constituição Federal, além daqueles que compõem o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).


Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.


A

Os recursos de responsabilidade da União destinados à assistência social serão automaticamente repassados ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), à medida que se forem realizando as receitas.


B

Os recursos de responsabilidade da União destinados ao financiamento dos benefícios de prestação continuada, deverão ser repassados pelo Ministério diretamente para o Fundo de Assistência Social dos Municípios.


C

O cofinanciamento dos serviços, programas, projetos e benefícios eventuais se efetuam por meio de transferências automáticas entre os fundos de assistência social e mediante alocação de recursos apenas no fundo dos Estados e Municípios.


D

As transferências automáticas de recursos entre os fundos de assistência social efetuadas à conta do orçamento da seguridade social caracterizam-se como despesa pública com a previdência social.


E

Constitui-se como única condição para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, a efetiva instituição e funcionamento do Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social.