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A IV Conferência Nacional de Assistência Social, realizada...
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Q2043688
Teclas de Atalhos
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A IV Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em dezembro de 2003, apontou como principal deliberação a implantação de um Sistema Único de Assistência Social (SUAS), incorporando as demandas presentes na sociedade brasileira e definindo diretrizes para a efetivação da assistência social como direito de cidadania e responsabilidade do Estado. A Norma Operacional Básica (NOB SUAS de 2012) disciplina a gestão pública da política de assistência social no território brasileiro e expressa os oito anos de implantação do SUAS no país.
Entre suas diretrizes, está o detalhamento da responsabilidade dos entes (União, estados, Distrito Federal e municípios) em relação à política de assistência social, sendo uma responsabilidade comum a todos os entes:
A
responder pela concessão e manutenção do benefício de prestação continuada (BPC).
B
estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e os consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social.
C
efetuar o pagamento do auxílio natalidade e auxílio-funeral.
D
elaborar o pacto de aprimoramento do SUAS.