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Sobre o serviço de proteção social aos adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto (liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade), a responsabilidade é:
da Política Nacional de Assistência Social.
dos Centros de Referência de Assistência Social.
do Ministério Público.
da Vara de Infância e Juventude.
dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social.