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Sobre o Serviço de Proteção Social voltado aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), é correto afirmar:
No processo da operacionalização, é necessário a elaboração do Plano Individual de Atendimento (PlA) com a participação exclusiva do adolescente devendo conter os objetivos e metas a serem alcançados durante o cumprimento da medida.
O acompanhamento social ao adolescente deve ser realizado pela equipe técnica com frequência mínima mensal para que se possa garantir o desenvolvimento do Plano Individual de Atendimento (PlA).
O acompanhamento social ao adolescente deve ser realizado de forma sistemática, com frequência mínima semanal que garanta o acompanhamento contínuo e possibilite o desenvolvimento do Plano Individual de Atendimento (PIA).
No acompanhamento da medida de Prestação de Serviços à Comunidade, o Conselho Tutelar deverá identificar no município os locais para a prestação de serviços.
O cumprimento da medida socioeducativa de Liberdade Assistida será aplicada pelo Ministério Público.