A Lei nº 8.662, de 07 de junho de 1993, que dispõe sobre a...
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Q2076560
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 8.662, de 07 de junho de 1993, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências, versa, no artigo 10, que compete aos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), em suas respectivas áreas de jurisdição, na qualidade de órgão executivo e de primeira instância, o exercício das seguintes atribuições:

Diante do exposto, assinale a alternativa INCORRETA:


A

Organizar e manter o registro profissional dos Assistentes Sociais e o cadastro das instituições e obras sociais públicas e privadas, ou de fins filantrópicos.


B

Fiscalizar e disciplinar o exercício da profissão de Assistente Social na respectiva região.


C

Expedir carteiras profissionais de Assistentes Sociais, fixando a respectiva taxa.


D

Funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional.


E

Aplicar as sanções previstas no Código de Ética Profissional.